A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e prevê descontos graduais para quem recebe até R$ 7.350. A proposta, enviada pelo governo federal, ainda precisa ser votada pelo Senado antes da sanção presidencial.
Atualmente, a isenção atinge quem ganha até R$ 3.036 mensais. Com a aprovação, mais de 26,6 milhões de contribuintes terão direito a descontos que podem chegar a R$ 312,89 por mês. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução será de R$ 978,62 mensais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como histórica e afirmou que a decisão mostra que “quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões”.
Compensação fiscal
Para equilibrar a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê tributação de pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%, atingindo cerca de 140 mil contribuintes. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida deve gerar sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos destinados a compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Impacto social e econômico
Especialistas apontam que a medida vai impulsionar o consumo interno e fortalecer a economia local. Com mais dinheiro no bolso, famílias de baixa e média renda poderão aumentar gastos em bens essenciais e serviços, estimulando setores como comércio, alimentação e transporte. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que a iniciativa é um passo para a justiça tributária, reduzindo desigualdades históricas no país.
Crítica construtiva
Apesar do impacto positivo, parlamentares apontam limitações. Críticos como Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) argumentam que a medida não reestrutura a carga tributária global sobre os mais pobres, permanecendo como um ajuste pontual. Por outro lado, a experiência internacional indica que políticas de redução de IR para classes médias e baixas tendem a gerar crescimento do PIB e aumento da arrecadação indireta via consumo, mostrando que o projeto pode ter efeitos positivos mesmo que temporários, desde que acompanhado de medidas estruturais de longo prazo.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise do Senado, onde poderá ser ajustado antes da sanção presidencial. Caso aprovado, entrará em vigor em 2026, marcando uma mudança significativa na tributação da renda no Brasil.
