O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (14), em Belém (PA), que a sustentabilidade no Judiciário exige gestão alinhada ao uso racional de recursos, redução de impactos ambientais e justiça social. A declaração ocorreu durante a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário no TRT-8. O evento reuniu autoridades de diferentes ramos da Justiça para discutir práticas sustentáveis e políticas institucionais voltadas ao meio ambiente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou, na manhã desta sexta-feira (14), que a sustentabilidade no Judiciário depende de uma gestão pública eficiente, ambientalmente responsável e comprometida com a redução dos impactos ambientais. A fala ocorreu durante a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém (PA).
Segundo Fachin, o conceito de sustentabilidade no âmbito da Justiça abrange participação democrática inclusiva, acesso ao conhecimento e garantia de qualidade de vida. O ministro afirmou que não há sustentabilidade verdadeira em uma sociedade caracterizada pela desigualdade, pela exclusão e por práticas discriminatórias.
Ele lembrou que, desde 2021, o CNJ vem adotando compromissos associados a ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas. Essas diretrizes orientam os órgãos do Poder Judiciário a implementar modelos de gestão capazes de racionalizar consumo, ampliar o reaproveitamento e a reciclagem de materiais e promover diversidade e equidade. Fachin citou ainda o fortalecimento, a partir de 2024, do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, dos grupos de trabalho na área ambiental e dos núcleos de apoio técnico.
O ministro mencionou o Programa Justiça Carbono Zero, que consolidou o compromisso do Judiciário com a agenda climática. Em 2025, o STF assinou o Pacto pela Transformação Ecológica, que reúne diretrizes para proteção ambiental, ordenamento territorial, justiça social e desenvolvimento sustentável com geração de empregos de qualidade. Fachin ressaltou ainda a importância de uma gestão baseada em evidências, citando o uso de dados para monitoramento de índices de desmatamento, impactos em terras indígenas e emergências climáticas mapeadas pelo sistema SireneJud.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, destacou a inclusão da Justiça do Trabalho na COP 30, afirmando que o segmento protege trabalhadores mais vulneráveis em momentos de transição, como no enfrentamento das mudanças climáticas e na adoção de novas tecnologias. Segundo ele, a Justiça do Trabalho apoia a inovação, mas rejeita qualquer forma de exploração trabalhista.
A presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa, afirmou que a instituição atua na proteção de trabalhadores expostos a riscos climáticos e ambientais, especialmente em atividades essenciais como extrativismo, pesca artesanal e agricultura fora de época. Segundo ela, promover ambientes de trabalho seguros também contribui para preservar a floresta e as comunidades tradicionais.
O conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, destacou que a justiça climática será tema central da COP30 e citou iniciativas como o Programa Justiça Carbono Zero e a Resolução 646/2025 do CNJ, que criou um protocolo para emergências socioambientais com o objetivo de evitar interrupções das atividades judiciais durante eventos climáticos extremos.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, apresentou a Carta das Mulheres para a COP30, documento elaborado por redes e movimentos sociais com sete eixos estratégicos. Ela destacou três deles: biomas e territórios, que propõe o Fundo Mulheres Guardiãs dos Biomas; financiamento climático com perspectiva de gênero, que inclui o Fundo Nacional de Equidade de Gênero; e monitoramento, dados e transparência, que propõe a criação do Observatório Nacional de Dados Climáticos com perspectiva de gênero.
A empresária e ativista Luiza Brunet defendeu maior participação feminina em decisões relacionadas ao futuro ambiental do planeta. Ela afirmou que a COP30 no Brasil reforça o reconhecimento global de que a crise climática também é humanitária e destacou que mulheres e meninas são fundamentais nas respostas a eventos climáticos, embora ainda pouco ouvidas.
Análise
A conferência reforça a integração entre sustentabilidade, governança pública e justiça social no Judiciário brasileiro, evidenciando que as políticas ambientais e climáticas caminham junto à proteção de grupos vulneráveis e ao fortalecimento de práticas baseadas em evidências. As iniciativas apresentadas mostram a ampliação de programas institucionais voltados à gestão sustentável, à adaptação climática e à inclusão social, consolidando uma agenda alinhada às discussões globais sobre clima.
