O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, retirou a tornozeleira eletrônica durante audiência realizada nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF). O militar cumprirá pena de dois anos em regime aberto, com recolhimento domiciliar noturno e restrições específicas de movimentação e comunicação.
A audiência de Mauro Cid foi conduzida por Flavia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. Durante o encontro, Cid recebeu orientações detalhadas sobre o cumprimento da pena imposta na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista, na qual foi condenado por crimes relacionados à organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em decisão anterior, na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da condenação, mas, por ter firmado acordo de delação premiada, Cid não ficará preso. Como parte das medidas do regime aberto, o militar está proibido de sair de Brasília e deve cumprir recolhimento domiciliar entre 20h e 6h, devendo permanecer integralmente em casa durante os finais de semana.
Além disso, ele está impedido de portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com investigados nos processos relacionados à trama golpista. De acordo com os benefícios da delação premiada, Cid teve a tornozeleira eletrônica retirada e poderá contar com escolta de agentes da Polícia Federal para garantir a segurança dele e de seus familiares. Seus bens, anteriormente bloqueados, também foram desbloqueados.
A condenação de Mauro Cid ocorreu em 11 de setembro, por decisão da Primeira Turma do STF, que, por 4 votos a 1, condenou Cid, Jair Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes descritos acima. Entre os condenados, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi punido apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como deputado federal em exercício, Ramagem teve suspensa parte das acusações e responde a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os recursos apresentados por Bolsonaro e demais réus serão analisados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.
A matéria foi atualizada às 15h53 para incluir o nome da juíza auxiliar que conduziu a audiência no STF.
Análise:
A retirada da tornozeleira eletrônica e o início do cumprimento do regime aberto demonstram a aplicação prática dos benefícios de delação premiada no contexto de investigações complexas envolvendo a segurança nacional e autoridades de alta relevância. A definição de restrições claras recolhimento domiciliar, proibição de contato com investigados e uso de redes sociais — busca equilibrar a colaboração do réu com a necessidade de controle judicial, garantindo a integridade do processo e a segurança pública.
O cumprimento das medidas por Mauro Cid marca uma etapa importante na tramitação das ações relacionadas à trama golpista, com acompanhamento do STF e aplicação rigorosa das determinações judiciais.
