A Defensoria Pública da União (DPU) assinou, na tarde desta quarta-feira (2), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa ampliar a participação de mulheres na política e enfrentar a violência política de gênero. A assinatura ocorreu durante a plenária final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.
O acordo foi firmado em conjunto com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre as medidas previstas estão a criação de protocolos para atendimento de denúncias, campanhas de conscientização, comissões de acompanhamento de casos de violência política, monitoramento de partidos e fiscalização do cumprimento das leis que garantem direitos às mulheres, além de iniciativas voltadas à promoção da participação feminina na política.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, ressaltou a importância da iniciativa: “Esse acordo é fundamental para incluir mais mulheres nos espaços de poder e decisão, garantindo que a sociedade tenha mais representatividade feminina e, assim, possamos transformar o país.” Ele destacou ainda o programa DPU por Elas, que atua no combate à violência política de gênero durante períodos eleitorais.
Análise:
A assinatura do ACT representa um avanço estratégico no enfrentamento à desigualdade de gênero na política brasileira. Ao criar mecanismos de monitoramento e protocolos de denúncia, o acordo busca não apenas ampliar a participação feminina, mas também tornar mais efetiva a proteção contra assédio e violência política. O tema ganha relevância diante do histórico de sub-representação das mulheres em cargos eletivos no país, reforçando a necessidade de ações concretas e contínuas.
Crítica :
Embora a iniciativa seja louvável, ainda há desafios significativos na execução. A DPU precisa garantir que os protocolos de atendimento sejam amplamente divulgados e acessíveis, principalmente para mulheres em regiões com menor presença institucional. Além disso, o monitoramento dos partidos deve ser transparente e eficaz, evitando que medidas simbólicas substituam ações concretas de inclusão. A participação de órgãos externos à DPU no acompanhamento das medidas pode fortalecer a credibilidade e a efetividade do programa.
O acordo terá vigência de 18 meses a partir de sua publicação oficial e configura-se como um passo importante para garantir que, nas próximas eleições, mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos e ter representatividade real nos espaços de decisão.
