A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1301/25, que cria o programa “Agora Tem Especialistas”, destinado a ampliar o acesso a serviços especializados de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da parceria com prestadores privados. A MP, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê renúncia fiscal de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026 e funcionará até 31 de dezembro de 2030. Para o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), a medida é essencial para garantir agilidade no atendimento e estabilidade para o ministério continuar levando especialistas a todo o país.
O programa “Agora Tem Especialistas” foi concebido para enfrentar um dos maiores desafios do SUS: a alta demanda reprimida por consultas e procedimentos especializados. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 4 milhões de pacientes aguardam atendimento em especialidades médicas críticas, incluindo cardiologia, ortopedia e nefrologia, com filas que chegam a até dois anos em algumas regiões.
Pedro Campos ressaltou a importância da votação antes do vencimento da MP, na próxima sexta-feira (26), destacando que a iniciativa trará segurança jurídica para o governo continuar implementando ações que acelerem o acesso à saúde especializada.
Aprovar essa medida é dar tranquilidade ao ministério e aos estados para que mais especialistas cheguem à população que depende do SUS afirmou Campos. Esse programa não é apenas burocracia; é investimento em vidas.
O substitutivo apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) amplia ainda o acesso a tratamentos de diálise, beneficiando pacientes com doenças renais crônicas. O programa permite que prestadores privados realizem procedimentos do SUS em troca de dedução de tributos federais, com o início das deduções previsto para 2026.
Deputados favoráveis reforçaram o impacto positivo da MP: Ana Pimentel (PT-MG) destacou que toda vez que houve investimento no SUS, a vida da população melhorou, citando programas como Saúde da Família e Samu. Já a vice-líder do governo, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que a pandemia de Covid-19 gerou uma demanda reprimida em diversas especialidades, tornando urgente a ampliação da capacidade de atendimento.
O programa tem ainda um efeito direto na redução de desigualdades regionais. Dados do IBGE mostram que estados do Nordeste, como Pernambuco, possuem menor proporção de especialistas por habitantes do que estados do Sudeste. Com a MP, prevê-se aumento de até 20% na disponibilidade de consultas especializadas em regiões mais carentes nos próximos dois anos.
Críticas ao programa foram levantadas, principalmente sobre riscos de concentração de atendimento em grandes hospitais privados e suposta politização da distribuição de profissionais. Deputados como Dr. Frederico (PRD-MG) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) alertaram sobre potenciais falhas de auditoria e foco em interesses eleitorais.
Apesar das críticas, Pedro Campos reforçou que a prioridade é a eficiência e a equidade do SUS, destacando que o programa tem como meta reduzir o tempo médio de espera por especialistas de 180 para 90 dias em média, conforme estimativas do Ministério da Saúde, beneficiando milhões de brasileiros que aguardam consultas há meses ou anos.
A saúde da população não pode esperar. Medidas como essa são fundamentais para garantir atendimento rápido, justo e eficiente — concluiu Campos.
A MP segue agora para análise do Senado, onde o debate deve considerar ajustes técnicos e monitoramento da implementação, mas com a expectativa de continuidade do programa até 2030.
