O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30) cinco projetos de lei voltados à agricultura familiar e à segurança alimentar da população. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com autoridades e marcou a formalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra como políticas de Estado, além da criação do Selo Doador de Alimentos e outras iniciativas.
Durante a solenidade, Lula destacou o compromisso do governo em garantir acesso a alimentos saudáveis, reforçando que a prioridade é incluir pessoas em situação de vulnerabilidade no orçamento público. “O objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”, afirmou.
O Pronaf e o Plano Safra, formalizados pelo PL nº 4384/2023, asseguram segurança jurídica aos agricultores familiares, assentados e quilombolas, ampliam o acesso a crédito, e fortalecem o papel estratégico da agricultura familiar no desenvolvimento sustentável. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) também foi recriado.
O PL nº 2708/2024 garante prioridade de aquisição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em emergência ou calamidade pública, enquanto o PL nº 800/2024 incorpora o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de priorização na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
A alimentação escolar também foi reforçada: o PL nº 2205/2022 eleva de 30% para 45% a participação da agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando mercado, renda e organização coletiva de produtores.
Por fim, o PL nº 2874/2019 institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e cria o Selo Doador de Alimentos, facilitando a doação de produtos em condições adequadas para consumo e contribuindo para a segurança alimentar.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o Brasil vem registrando recordes na produção de alimentos, com redução de preços no mercado interno e aumento das exportações. Para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, as medidas demonstram o compromisso do governo com políticas sociais e a dignidade da população.
